| Título: |
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LEI Nº 13.168 06/07/2001 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria os cargos que especifica no Quadro do Magisterio Municipal e no Quadro de Apoio a Educaçao, altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 07/07/2001 p. 1-2 c. todas
Republic. dos anexos I e II - DOM 17/07/2001 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 538/1999 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Celso Pitta |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 45.462/2004 - Fixa as quantidades de cargos de Professor Adjunto e de Professor Titular da carreira do Magistério Municipal, conforme previsto no art. 8º desta Lei.
- Decreto nº 45.951/2005 - Fixa o número de cargos de Supervisor Escolar nas Coordenadorias de Educação da SME, a que se refere o art. 2º desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.255/2001 - Altera os arts. 7º e 10 desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.660/2007 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Agente Escolar - Alteraçao - Assistente de Diretor de Escola - Auxiliar Tecnico de Educaçao - Classe I - Auxiliar Tecnico de Educaçao - Classe II - Cargo - Cargo em comissao - Cargo efetivo - Coordenador Pedagogico - Criaçao - Diretor de Escola - Professor Adjunto de Deficientes Auditivos - Professor Adjunto de Educaçao Infantil - Professor Adjunto de Educaçao Infantil I - Professor Adjunto de Educaçao Infantil II - Professor Adjunto de Ensino Fundamental I - professor Adjunto de Ensino Fundamental II - Professor Titular de Deficientes Auditivos - Professor Titular de Educaçao Infantil - Professor Titular de Educaçao Infantil II - Professor Titular de Ensino Fundamental I - Professor Titular de Ensino Fundamental II - Provimento - Quadro de Apoio à Educação - Quadro do Magistério Municipal - Secretario de Escola - Supervisor de Escola - Transformaçao |